Noticias quentes !!! Trabalhadores domésticos podem conquistar novos direitos Terça, 01 de Novembro de 2011 09h53 Categoria profissional com maior índice de informalidade, os empregados domésticos podem ganhar um incentivo à formalização: chega à Câmara nos próximos dias projeto que reduz a 5% a alíquota de contribuição previdenciária desses trabalhadores e de seus patrões. A proposta foi aprovada no Senado. De acordo com dados do IBGE, em 2009 apenas 29% dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos tinham carteira assinada. Atualmente, os empregadores pagam 12% à Previdência e os empregados, 8%, 9% ou 12%, conforme a remuneração que recebem. Pela lei previdenciária vigente, o empregado doméstico recebe o mesmo tratamento dos demais trabalhadores. A categoria, no entanto, não possui uma série de garantias trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras. Terceira classe Na própria Constituição, os empregados domésticos recebem tratamento diferente: dos 33 direitos assegurados aos trabalhadores em geral, eles são contemplados com apenas nove. Dentre os mais de 25 projetos destinados a ampliar direitos dos domésticos em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 revoga exatamente a parte do texto constitucional que promove essa distinção. Ajustes Relatora da PEC 478/10, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que a redução de impostos, assim como a concessão de outros benefícios aos domésticos é válida, mas “são apenas remendos”. O mais importante, para ela, é a mudança da Constituição e a ratificação da convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT, Convenção 189/11), que garante à classe igualdade de direitos. A deputada antecipa já ter solicitado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) informações quanto às consequências da mudança constitucional. “Queremos saber se a simples alteração já garante a igualdade de condições ou se são necessárias novas leis”. Fonte: Agência Câmara Vamo a Outra !!! Wilson Santiago dá entrada em recurso quer impedir posse de Cássio no Senado O senador Wilson Santiago (PMDB) deu entrada no TSE com um recurso contra a expedição de diploma para Cássio Mais de 500 cirúrgias deixarão de ser realizadas no Hospital Universitário O bloco cirúrgico do 1º andar do Hospital Universitário (HU) Lauro Wanderley foi fechado na manhã de segunda-feira sem condições de funcionamento Governo do estado divulga horários de funcionamento durante o feriado Repartições públicas estaduais: encerram o expediente na terça-feira, dia 1º, às 18h, e voltam na quinta-feira, dia 3, às 8h Justiça decide anular 13 questões do Enem em todo o país devido ao vazamento das questões Ministério da Educação se pronuncia nesta segunda sobre vazamento do Enem Adolescente de 16 anos é detido e confessa ter assassinado jovem durante a madrugada em Bayeux Jovem invade residência e tenta assassinar ex-namorada com três tiros em Bayeux A partir desta sexta, cheques terão a data da emissão como medida de segurança PRF prende homem que denunciou roubo de moto que ele comprou com documentos falsos Foi descoberto que o proprietário da moto e o denunciante eram a mesma pessoa, porém ao comprar a moto, o denunciante utilizou documentos falsos adquiridos pelo valor de R$ 1.000 junto a um falsário Dupla é presa em Cajazeiras após desacatar policiais e adulterar placa de veículo Os presos foram encaminhados à Delegacia de Cajazeiras e o veículo ficou retido no posto PRF da mesma cidade || LEIA TAMBÉM Fifa divulga indicados à Bola de Ouro com Neymar e Daniel Alves na lista Revista alemã relata que Ferrari roubou peça da Red Bull na Itália Evento reúne grupos de jazz da França e do Brasil na capital Álbum póstumo de Amy Winehouse será lançado em dezembro UFRN abre concurso público com salários de até R$ 7,3 mil Governo do Estado abre inscrições para 1.040 vagas para professor no dia 7 de novembro